AÇÕES IMEDIATAS DA SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALINAS DA MARGARIDA

SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE

Atribuições

A Secretaria Municipal de Meio Ambiente tem por finalidade ser o Órgão Central de Gestão e Execução da Política Municipal de Meio Ambiente, visando a garantia do direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e sustentável, bem de uso comum da população e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se à Municipalidade e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações.

À Secretaria Municipal de Meio Ambiente compete:

• promover, implantar, coordenar, fiscalizar e avaliar a Política de Meio Ambiente em consonância com as deliberações do Conselho Municipal Ambiental - COMAM;
• aplicar, gerir e destinar os recursos provenientes do Fundo Municipal de Meio Ambiente, conforme orientações e deliberações do Conselho Municipal de Meio Ambiente - COMAM;
• exigir, na forma da legislação vigente, para instalação, ampliação e/ou reformas de atividades potencialmente degradadoras e poluidoras do meio ambiente, a apresentação de estudos prévios de impacto ambiental; de impacto de vizinhança, de impacto de publicidade, a que se dará ciência aos órgãos afins, particularmente o COMAM;
• convocar audiências públicas em assuntos de interesse ambiental;
• promover, coordenar, planejar, executar e avaliar o licenciamento ambiental no Município, ou em âmbito regional, de forma integrada por meio de parcerias ou não;
• promover o planejamento ambiental nas atividades relacionadas aos diversos serviços urbanos;
• promover a preservação e conservação do ambiente natural do Município, bem como definir os espaços territoriais do Município a serem especialmente protegidos;
  
  fomentar a promoção da educação ambiental em todos os níveis de ensino e a conscientização pública para a preservação, conservação e recuperação do meio ambiente;
• promover, elaborar e executar, cursos, palestras, seminários e eventos sobre a temática ambiental, podendo emitir os devidos certificados, e podendo ser estas atividades, onerosas ou gratuitas e, quando onerosas os recursos serão destinados ao Fundo Municipal de Meio Ambiente;
• produzir, editar, publicar, materiais da temática ambiental, de forma gratuita e/ou onerosa, com recursos destinados ao Fundo Municipal de Meio Ambiente;
• elaborar estudos e Políticas Públicas com o objetivo de recuperar áreas de degradadas;
• propor, gerenciar, elaborar, planejar, executar e avaliar, planos, projetos, parcerias, firmar protocolos, convênios de cooperação técnico, cientifica e de capacitação, com órgão de entidades internacionais e nacionais, governamentais e não governamentais e de âmbito local, regional ou global;
• fiscalizar e controlar a produção, comercialização, distribuição e o emprego de substancias, técnicas, métodos, e/ou transporte que comportem físico ao meio ambiente e a vida;
• Promover as medidas administrativas e requerer as medidas judiciais cabíveis para coibir, punir e responsabilizar os agentes poluidores e degradadores do meio ambiente;
• fiscalizar, monitorar, controlar e criar indicadores, dos usos dos recursos naturais e das formas de degradação ambiental;
• aplicar multas ambientais e destiná-las ao Fundo Municipal de Meio Ambiente;
• definir, elaborar, promover e fiscalizar a Política Municipal de Resíduos Sólidos e de limpeza urbana, bem como o controle técnico dos aterros existentes na Municipalidade;
• nos casos de compensação ambiental de qualquer natureza serão destinados ao Fundo Municipal de Meio Ambiente;
• coordenar outras atividades destinadas à consecução de seus objetivos.

          Para que torne viável as proposições acima faz-se necessário a aprovação na Câmara de Vereadores,  legislação específica versando unicamente sobre a matéria Meio Ambiente, bem como a criação do Conselho Municipal do Meio Ambiente, outorgado pelo setor jurídico da prefeitura;

PRINCIPAIS AÇÕES E MEDIDAS EMERGÊNCIAIS

-        Verificação “in loco” de focos de queimadas em sítios e beira de estrada,. Que causam perigo aos motoristas e transeuntes, problemas respiratórios nos moradores das imediações, melhorando a qualidade de vida;.

-        Criação de brigada de incêndio, com supervisão voluntára  de um Bombeiro da guarnição militar brigadista que ministrará cursos de ataque e profilaxia de queimadas, primeiros socorros, resgate. Esta guarnição servirá também como Salva-vidas nas praias de nosso município, atuando em sinistros urbanos (incêndios), sendo porisso de grande valia para nosso Município;

-        Conscientização.> Alertar a população da importância de um ambiente saudável, levando  através placas, panfletos, cartilhas e folders, estimulando a participar dos eventos, oficinas, e palestras educativas; 

-        Realizar limpeza das praias e manguezais junto com moradores, funcionários da prefeitura,  e empresas privadas fazendo interação entre órgão governamental e a sociedade num todo;

-        Incluir na grade escolar a matéria meio ambiente;

-        Realizar ginkana escolar para despertar nos jovens a necessidade de coleta seletiva, para reciclo do material solido (lixo solido);

-        Colocar placas educativas, advertências e  avisos nas praças, jardins e vias publicas, ex; “ jogue lixo no lixo “ preserve o meio ambiente “ etc.

-        Realizar oficinas práticas com garrafas pets visando fabricação de vassouras, brinquedos e outros objetos recicláveis.

-        Regularizar parte documental da Prefeitura junto ao INEMA e IBAMA habilitando o município para receber doações de madeiras do EEP e de outros empreendimentos;

-        Buscar parceiros na inicativa privada e governamental para a criação de usina de reciclagem com porte empreendedor, gerando emprego e renda no município.

-        Incentivar a criação de associação de catadores de lixo, com investimento da prefeitura e iniciativa privado, pois o mesmo gera emprego e renda.